O desenvolvimento sustentável e a Amazônia: um estudo sobre a realidade regional e seus impactos no acordo de associação União Europeia-Mercosul

by Jamile Bergamaschine Mata Diz

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Ene 31, 2022

| DOCTRINA

O desenvolvimento sustentável e a Amazônia: um estudo sobre a realidade regional e seus impactos no acordo de associação União Europeia-Mercosul

Sustainable development and the Amazon: A study on the regional reality and its impacts on the European Union – Mercosur association agreement

Desarrollo sostenible y Amazonia: un estudio sobre la realidad regional y sus impactos en el Acuerdo de asociación Mercosur – Unión Europea

Le développement durable et l’Amazonie : une étude sur la réalité régionale et ses impacts sur l’Accord d’association Mercosur – Union Européenne

Derecho y Economía de la Integración
[n.º 9 – enero de 2022; pp. 149-169]

Fecha de publicación en línea: 31 de enero de 2022

Autores:

* Beatriz Souza Costa [Pós-doutora em Castilla-La Mancha/Espanha; Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG; Professora na Pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e Pró- reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara; Editora da Revista Dom Helder de Direito]

* Camilla de Freitas Pereira [Doutoranda e mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Especialista em Direito Público Global em Castilla- La Mancha/ Espanha; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; Especialista em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo; Advogada]

* Jamile Bergamaschine Mata Diz [Cátedra Jean Monnet Direito UFMG. Coordenadora do Centro de Excelência Europeu Jean Monnet UFMG; Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares – Madrid; Mestre em Direito pela UAH, Madrid; Master en Instituciones y Políticas de la UE – UCJC/Madrid; Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Professora da ESDHC e da FDMC; Coordenadora e professora do PPGD da Universidade de Itaúna; Coordenadora da Rede de Pesquisa «Integração, Estado e Governança»]

Palavras-chave: Amazônia Brasileira, Guiana Francesa, Tratado Internacional União Europeia – Mercosul.

Palabras clave: Amazonia brasileña, Guiana Francesa, Tratado Internacional Unión Europea – Mercosur.

Keywords: Brazilian Amazon, French Guiana, International Treaty European Union – Mercosur.

Mots-clés: Amazonie brésilienne, Guyane Française, Traité international Union européenne – Mercosur.

Resumo: A Pan – Amazônia dada a sua biodiversidade desperta interesses do mundo inteiro, seja por razões econômicas ou por sua influência nas mudanças climáticas. O Acordo de Associação União Europeia-Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para entrar em vigor. Um dos principais motivos concentra-se em acusações de países como a França sobre o desmatamento na Amazônia. Todavia, parte da região amazônica está ocupada por um território ultramarino francês. Dessa forma, esta pesquisa investiga a possibilidade de uma solução para incorporação do Acordo. Assim, demonstra que a situação da França uma das principais acusadoras da degradação ambiental na Amazônia, pelo Brasil e no território ultramarino francês. Para solução do problema, a presente pesquisa analisa as peculiaridades ambientais e econômicas dos países amazônicos, em especial o Brasil e a Guiana Francesa com o objetivo de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos países Latino-americanos. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que a ratificação do Acordo trará benefícios para ambos os blocos. Assim, uma harmonia nos diálogos, considerando as características ambientais e econômicas dos países envolvidos seria uma solução eficaz para a ratificação do referido Pacto.

Resumen: La Pan – Amazonía, que posee una rica biodiversidad, despierta intereses de todo el mundo. Las razones son económicas y por la influencia de la Amazonía en el cambio climático en todo el planeta. El Tratado Internacional Unión Europea – Mercosur, a pesar de veintiún años de la firma del Acuerdo Marco, aún no ha avanzado hacia la celebración del Acuerdo de Asociación Interregional. Una de las principales razones para no firmar se centra en las acusaciones de deforestación en la Amazonía por parte de países como Francia. Sin embargo, parte de la región amazónica está ocupada por territorio francés de ultramar. Esta investigación estudiará si sería posible una solución para la ratificación del Acuerdo. Así, se demostrará que Francia, uno de los principales acusadores de la degradación ambiental en la Amazonía, especialmente por parte de Brasil, tampoco es un ejemplo de desarrollo sostenible en su territorio, que tiene características más cercanas al bloque latino, lo que facilitaría un entendimiento equilibrado entre los bloques. Para resolver el problema, esta investigación investiga las peculiaridades ambientales y económicas de los países amazónicos Brasil y Francia, con el objetivo de demostrar las dificultades que enfrentan los países de América Latina. Para alcanzar el objetivo propuesto se utilizó la metodología teórico-jurídica, así como el razonamiento deductivo y la investigación doctrinal y jurisprudencial. Se concluyó que la ratificación del Acuerdo traerá beneficios a ambos bloques y, por tanto, una armonía en los diálogos, considerando las características ambientales y económicas de los países involucrados, sería efectiva para la ratificación del mencionado Pacto.

Abstract: The Pan – Amazon, which have rich biodiversity, arouses interests from all over the world.  The reasons are economics and because the influence of the Amazon on climate change across the planet. The European Union – Mercosur International Treaty, despite twenty-one years after the signing of the Framework Agreement, has not yet progressed towards the conclusion of the Inter-Regional Association Agreement. One of the main reasons for not signing focuses on accusations of deforestation in the Amazon by countries like France. However, part of the Amazon region is occupied by French overseas territory. This research will investigate whether a solution for ratification of the Agreement would be possible. Thus, it will be shown that France, one of the main accusers of environmental degradation in the Amazon, especially by Brazil, is also not an example of sustainable development in its territory, which has characteristics that are closer to the Latin bloc, which would facilitate a balanced understanding between the blocks. To solve the problem, this research investigates the environmental and economic peculiarities of the Amazon countries Brazil and France, aiming to demonstrate the difficulties faced by Latin American countries. To reach the proposed objective, the theoretical-legal methodology was used, as well as deductive reasoning and doctrinal and jurisprudential research. It was concluded that the ratification of the Agreement will bring benefits to both blocs and, therefore, a harmony in the dialogues, considering the environmental and economic characteristics of the countries involved, would be effective for the ratification of the aforementioned Pact.

Résumé: La Pan-Amazonie, compte tenu de sa biodiversité, suscite des intérêts dans le monde entier, que ce soit pour des raisons économiques ou pour son influence sur le changement climatique. L’accord d’association Union européenne – Mercosur, malgré vingt et un ans après la signature de l’accord-cadre, n’est pas encore entré en vigueur. L’une des principales raisons porte sur les accusations de pays comme la France concernant la déforestation en Amazonie. Cependant, une partie de la région amazonienne est occupée par un territoire français d’outre-mer. Ainsi, cette recherche examine la possibilité d’une solution pour intégrer l’Accord. Ainsi, il démontre que la situation de la France est l’un des principaux accusateurs de dégradation de l’environnement en Amazonie, par le Brésil et dans l’outre-mer français. Afin de résoudre le problème, la présente recherche analyse les particularités environnementales et économiques des pays amazoniens, notamment le Brésil et la Guyane française, afin de mettre en évidence les difficultés rencontrées par les pays d’Amérique latine. Afin d’atteindre l’objectif proposé, la méthodologie juridico-théorique a été utilisée, ainsi que le raisonnement déductif et la recherche doctrinale et jurisprudentielle. Il est conclu que la ratification de l’Accord apportera des avantages aux deux blocs. Ainsi, l’harmonie dans les dialogues, compte tenu des caractéristiques environnementales et économiques des pays concernés, serait une solution efficace pour la ratification dudit Pacte.

CITAR ESTE ARTÍCULO

Souza Costa, Beatriz, de Freitas Pereira, Camilla & Bergamaschine Mata Diz, Jamile (2022). O desenvolvimento sustentável e a Amazônia: um estudo sobre a realidade regional e seus impactos no acordo de associação União Europeia-Mercosul. Derecho y Economía de la Integración n.º 9, pp. 149-169. https://juri-dileyc.com/o-desenvolvimento-sustentável-e-a-amazonia/

I. Introdução

A Pan-Amazônia é uma região privilegiada em biodiversidade e também em minerais dos mais diversos. Por este motivo, mundialmente inclinam-se os olhos e interesses para a região, como uma fornecedora de insumos para atividades como a indústria, pesquisa, farmácia, cosméticos, além de representar um papel fundamental para temas emergentes da proteção ambiental, como é o caso da mudança do clima.

Com a conscientização global da importância da preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, um dos maiores desafios da comunidade internacional é a conciliação das atividades econômicas com a proteção ambiental. Dentro de um contexto em que os países se esforçam para formar alianças econômicas, um dos obstáculos seria a harmonia econômica e ambiental de forma concreta no funcionamento dos acordos.

O Acordo Mercosul – União Europeia passa pelo referido impasse. Passados vinte anos, até o presente momento o acordo, apesar de firmado, não foi ainda incorporado pelas Partes, tendo em vista discordâncias, em grande medida, no que tange à preservação ambiental, especialmente da Amazônia. As controvérsias giram em torno da importância da preservação da região uma vez que teria um papel determinante no que se refere às mudanças climáticas do mundo.

Todavia, parte da Amazônia é ocupada pela Guiana Francesa, território Ultramarino francês. Por outro lado, a França é um dos países que mais desaprovam as degradações da região, no qual lidera e influencia outros países europeus, bem como entidades públicas e privadas pela não incorporação pelos países do Acordo Mercosul – União Europeia.  Nesse contexto, teria o país europeu a obrigação de manter as mesmas práticas sustentáveis que são demandadas aos demais países integrantes da Pan – Amazônia, dentro do seu território ultramarino, dada as posições adotadas em relação à entrada em vigor do referido Acordo.

O Acordo em questão apresenta importantes vantagens para ambos os blocos. Entretanto, com o passar dos anos, o cenário político e econômico mundial sofreu mudanças, o que impactou também nos interesses de ambas as regiões, que deixa de ser meramente econômico e passa a perseguir objetivos comunitários globais como a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a partir de uma agenda extracomercial.

O trabalho investiga as peculiaridades Amazônia a partir da necessidade de demonstrar o nível de proteção alcançado, numa perspectiva aproximativa, sem contudo adentrar nas especificidades de cada um dos Estados, apesar de compartilharem da observância de preservação da referida região amazônica. Com isto, demonstrar-se-á que o Acordo Mercosul – União Europeia no que concerne às matérias econômicas e ambientais deve encontrar um equilíbrio, e reconhecer, efetivamente e não apenas teoricamente, os níveis diferenciados de integração alcançados pelas regiões envolvidas.

A pesquisa parte da premissa de que tal reconhecimento pode ser verificado entre os países signatários do acordo a partir de discrepâncias econômicas, sociais e ambientais, e que a França, em seu território ultramarino tampouco mantém um elevado nível de proteção, ao contrário, também se observam questões relativas à degradação ambiental como aquelas que atribui ao Mercosul, principalmente ao Brasil. Porém, o objetivo da pesquisa não é contribuir com as controvérsias e reprovações entre os Estados, mas demonstrar, mediante uma análise atenta das necessidades de cada território, como há uma clara dissonância entre o discurso e a prática no marco das relações birregionais.

Dessa forma, no primeiro capítulo será demonstrado o potencial amazônico econômico e ambiental, vez que sua exploração sustentável enquadra-se como um dos objetivos do Acordo, especialmente no que tange ao item comércio e desenvolvimento sustentável incluído como capítulo específico do mencionado instrumento. No segundo capítulo se estudará a conformação da Guiana Francesa e da Amazônia brasileira, evidenciando as suas semelhanças geográficas, as políticas ambientais e concretamente o cenário de exploração e degradação. Por derradeiro no terceiro capítulo, analisar-se-á impasses para a finalização do Acordo Mercosul União Europeia.

Para atingir o objetivo proposto este trabalho utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária. Assim, a partir das premissas conceituais busca-se compreender as condutas de cada um dos países, bem como o curso do referido Acordo objetivando-se uma solução para as oposições que impedem a entrada em vigor do acordo.

II. A Amazônia e sua dimensão natural e econômica

A Amazônia é tida como a soberana floresta tropical do mundo, possui a maior bacia hidrográfica da Terra, a suprema reserva de biodiversidade e banco genético do planeta terra, além de uma das mais ricas províncias minerais existentes (ARAGÓN, 2018). Sua dimensão é internacional, e estende-se entre os territórios do Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, e Guiana Francesa (departamento ultramarino francês), denominando-se como Pan-Amazônia. A região ocupa 40% do território sul-americano abrigando 38 milhões de pessoas e 20% de todas as espécies de flora e fauna hoje existentes (BRASIL, 2020).

É denominada Amazônia Continental, Amazônia Total ou Pan – Amazônia, e possui aproximadamente 7 (sete) milhões de quilômetros quadrados, estendendo-se entre os territórios do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Considerando a área total ocupada pela Amazônia, se fosse um país independente, seria o 6º maior do mundo em extensão (LEAL, 2019). A região abriga o maior bioma em extensão do mundo, como recursos florísticos e faunísticos, depósitos minerais, grandes rios e lagos, e é habitada por uma enorme diversidade de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais (seringueiros, castanheiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, entre outros) e outros habitantes que chegaram à Região já a partir da década de 1960 (ROQUETTE, 2019).

Detentora de inúmeras riquezas, a Amazônia também possui o maior número de espécies vivas do planeta, a maior reserva de água doce, madeiras nobres, vastas jazidas minerais mapeadas e não mapeadas, e ainda um amplo potencial para geração de energia hidrelétrica, dentre outros recursos. Acrescenta-se ainda a todo esse acervo natural, seu exacerbado potencial genético existente no ecossistema (PENNA FILHO, 2013).

Nesse cenário, a região possui 287 (duzentos e oitenta e sete) unidades de conservação, abarcando 116 (cento e dezesseis) milhões de hectares, correspondentes a 23% da superfície da área. Essa dimensão é baseada especialmente nos decretos de criação das unidades de conservação, não deduzido a porção de cerca de nove milhões de hectares de sobreposição entre essas unidades e outras áreas da união, incluindo as terras indígenas. A maior parte dessas unidades de conservação é de uso sustentável, contemplando 61% da área, a exemplo das reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável (BORGES et al., 2007).

No que tange à biodiversidade, afirmam Souza et al (2014), sua flora contém aproximadamente 30.000 (trinta mil) espécies, totalizando cerca de 10% do Planeta. Nessas compreendem-se mais de 5.000 (cinco mil) espécies de árvores, com cerca de 2.500 (duas mil e quinhentas) tipos e mais de 30 (trinta) mil tipos de plantas, variando entre 40 (quarenta) a 300 (trezentas) espécies diferentes por hectare. Com relação à fauna, a Amazônia guarda diversidade incomparável nas espécies.

 Os referidos autores atestam ainda que maior diversidade de peixes da América do Sul se concentra nessa região, além de um total de 163 (cento e sessenta e três) registros de espécies anfíbios. Possui mais de 1000 (mil) espécies de aves, e, das 4.650 (quatro mil seiscentas e cinquenta) espécies de mamíferos existentes no mundo, na Amazônia são registradas atualmente 311 (trezentas e onze) espécies, e a maior diversidade de insetos existentes no planeta.

Finalmente quanto ao potencial hídrico, a bacia hidrográfica do Amazonas é a mais extensa rede hidrográfica do mundo, subdividindo-se por todos os países do norte da América Latina, abarcando os sopés andinos alcançando até o Oceano Atlântico. Esta rede tem 25.000 (vinte e cinco mil) km de rios navegáveis em cerca de 7 (sete) milhões de km², sendo que 3,8 milhões destes estão localizados no Brasil. Neste contexto, o rio Amazonas descarrega no oceano Atlântico 175.000 (cento e setenta e cinco mil) m3 de água doce por cada segundo, correspondendo a 20 % (vinte por cento) de toda a água doce despejada nos oceanos em todo o globo terrestre (VAL et al., 2010). Dentro desse potencial hídrico amazônico, 64,88% está localizado no Brasil. A Colômbia possui 16,14%, a Bolívia 15,61%, o Equador 2,31%, a Guiana 1,35%, o Peru 0,60% e a Venezuela 0,11% (LEAL, 2019).

Quanto ao seu potencial econômico, afirma Mello (2015) que a Amazônia é uma das maiores províncias minerais do planeta, concentra gás, petróleo, nióbio, ferro, ouro, cassiterita, níquel, manganês, bauxita, entre outros. Além disso, pelo fato de possuir a maior biodiversidade, constitui um auspicioso laboratório natural para o avanço da ciência no conhecimento dos processos evolutivos genéticos, espécies e ecossistemas.

O autor, supracitado, ainda afirma que existe um desenvolvimento de experimentos vanguardistas na Química, Bioquímica, da Microbiologia e da Engenharia Genética, o que poderia despertar vantagens mercadológicas na produção de produtos como fármacos, fitoterápicos, cosméticos, perfumes, alimentos, nutracêuticos, agroquímicos.

Dentro do contexto das atividades econômicas e seus recursos naturais, a Amazônia a partir do século XIX forneceu matéria prima para a indústria da borracha natural e do couro com milhões de peles de felinos, crocodilídeos e nutrias. Nos dias atuais, são produzidos para os mercados internos e externos peixes, madeiras, ouro, petróleo, gás natural, energia elétrica, ferro e outros minerais são extraídos da bacia do Amazonas (DAMASCENO, 2016).

Afirma AMARAL FILHO (2016) que após a década de 80 (oitenta) com a globalização e a internacionalização da Amazônia, a região se converteu em uma marca global representando meio ambiente, ecologia, índios, populações tradicionais, floresta, oxigênio, água, biodiversidade, preservação, elevando o valor dos seus produtos e serviços.

Diante do seu potencial hídrico, a região destaca-se pela atividade da pesca, também pelo agronegócio. Os rios também são responsáveis por oferecer o maior potencial de energia limpa de toda América Latina (MELLO, 2015). Afirma ainda BECKER (2005) que a região começa a ser valorizada também pelo mercado da água, uma vez que a água potável seria considerada o «ouro azul» e o principal recurso natural, equiparando-se à importância que o petróleo teve no século XX.

Atualmente uma das maiores preocupações mundiais dizem respeito à preservação da Amazônia. Esta situação tem refletido inclusive nas relações econômicas entre os países e tem prejudicado pactos internacionais, como a finalização do Acordo União Europeia – Mercosul. AMIN (2015) afirma que a competição econômica internacional proporcionou uma forte pressão por novas fontes de insumos, em especial por fontes alternativas para o suprimento de águas. A falta desses recursos ameaçaria a sobrevivência hegemônica de países como Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. Nesse contexto, sendo a Amazônia uma das maiores detentoras desses recursos estratégicos, passa a atrair olhares internacionais que pressionam pelo acesso aos recursos naturais, mas ao mesmo tempo por sua preservação e pela efetivação do desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, as críticas da União Europeia ao governo brasileiro, com ameaças de boicotes aos produtos, bem como a não entrada em vigor do Acordo entre Europa e o Mercosul, tem como eixo central o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o desmatamento incontrolado e os incêndios florestais quea assolam a mencionada região. Assim, a ausência de maior proteção ambiental da Amazônia poderia prejudicar os esforços de mitigação das mudanças climáticas da própria União Europeia. Em sua defesa, o governo brasileiro e líderes do agronegócio alegam que as leis nacionais garantem altos padrões de conservação e, portanto, proibições ao comércio não devem incluir o desmatamento legalmente autorizado (RAJÃO et al, 2020).

Apesar dos discursos que pregar maior nível de proteção ambiental, vale mencionar que a Guiana Francesa, território ultramarino europeu, também encontra-se inserida na região amazônica e, portanto, deve também adotar medidas de proteção visando preservar o patrimônio natural daquela Portanto, a França, por via colateral e indireta, teria influência nas decisões sobre esta região. Por outro lado, a distância continental que separa a França de seu Departamento aproxima-se mais da realidade socioambiental latino-americana do que da realidade francesa. Neste contexto, a preservação da Amazônia também depende de iniciativas e ações concretas francesas, em que pese ser uma das maiores lideranças nas críticas à degradação da região.

No tópico seguinte serão abordadas as políticas ambientais da Guiana Francesa e do Brasil para a proteção da região Amazônica.

III. Da Guiana Francesa e do Brasil à Amazônia Brasileira: uma análise jurídica e socioambiental da região

A Guiana Francesa, Departamento Ultramarino da França, localiza-se a cerca de 7 mil km de distância de Paris (PAPY, 1955). Demasiadamente explorado em sua biodiversidade, e após, utilizado para fins carcerários pela França, é o último território não independente francês (THÉRY, 2015). Deve-se mencionar, segundo Toledo (2016), que na Guiana Francesa, no século XVII foi também utilizada a mão de obra escrava africana. A chegada do Império colonial francês nesse território amazônico ocorreu no ano de 1604, ocasião em que permaneceu sob o status de colônia até o ano de 1946. A partir desse momento, os cidadãos guianenses receberam o estatuto de cidadãos franceses, e do seu espaço político e institucional organizado conforme os departamentos franceses. Além disso, ampliaram-se os benefícios sociais, o deslocamento de recursos franceses e mais recentemente da União Europeia, a estruturação dos serviços públicos e a educação, o que favorece economicamente esse território em comparação às outras regiões amazônicas (PINTO et al, 2019).

Todavia, mesmo com os referidos investimentos afirma GANGER (2008) que as taxas de fecundidade e mortalidade infantil da região se aproximam mais das da América do Sul do que as da Europa. THÉRY (2015) aponta que a Amazônia francesa, compartilha com os outros territórios amazônicos suas características naturais e humanas como o calor, a umidade, cobertura florestal, problemas sociais e econômicos e baixa densidade humana. Nesse sentido, um dos principais problemas socioeconômicos da região é o índice de desemprego e a imigração ilegal, especialmente de brasileiros em busca do garimpo ilegal (CUSTÓDIO; LÓPEZ, 2021).

PAPY (1955) entende o motivo da manutenção da sua colônia mais antiga seria a vontade do país de estar presente no continente latino-americano. A Guiana Francesa ocupa uma superfície medindo 91.000 (noventa e um mil) km², localizado ao norte da América do Sul. É banhado pela costa do oceano Atlântico Norte, detém 378 (trezentos e setenta e oito) km de litoral, situado entre o Brasil e o Suriname (PINTO et al., 2019).

Em proporções amazônicas, a Guiana Francesa tem 1,2 % (um vírgula dois por cento) da totalidade da região, enquanto o Brasil detém 60% (sessenta por cento) da área. Em contrapartida, no território francês, a Amazônia representa 90% (noventa por cento) do seu território, ocupando as terras altas do planalto da Guiana, com extensão de 7,5 (sete e meio) milhões de hectares, representando a maior área florestada da União Europeia. A área remanescente é composta pelas ilhas e costa marítima que assentam terras férteis que compõem 5% (cinco por cento) da região (CUSTÓDIO; LÓPEZ, 2021).

Historicamente, a Guiana Francesa adquiriu o status de Departamento Ultramarino em 19 de março de 1946. A mudança de sua condição de colônia para Departamento Ultramarino ocorreu por meio da aprovação unânime pela Assembleia Nacional Francesa, ocasião em que também passaram pela mudança de status Guadalupe e Martinica – nas Antilhas, e Reunião – no Oceano Índico. Com essa alteração esses territórios passaram ao mesmo regime dos departamentos metropolitanos, regulamentados pelas mesmas normas e circulação de mesma moeda, «salvo exceções determinadas pela lei» (SILVA; RÜCKERT, 2008).

Dentro desse contexto, a Guiana Francesa segue os mandamentos protetivos ambientais advindos do ordenamento jurídico europeu, com as políticas ambientais da União Europeia, que vem avançando ao longo dos anos, com a renovação de seus tratados, com o incremento da participação do Parlamento Europeu em seu papel de legislador da União, bem como do Tribunal de Justiça Europeu sempre em buscar de incrementar a e consolidar os valores da União como é o caso do desenvolvimento sustentável (FERNANDEZ, 2003). Tais sistemas institucional e normativo trabalham de forma harmônica, visando alcançar o desenvolvimento sustentável, como afirma Ramón:

En el ámbito europeo, diversas organizaciones internacionales, como el Consejo de Europa, la OCDE y la Comunidad Europea, promueven políticas de protección del medio ambiente. Se trata de políticas no coincidentes, tanto en lo relativo a su grado de efectividad como con respecto a los Estados implicados en las correspondientes organizaciones. No obstante, esas mismas notas diferenciadoras permiten configurar a las políticas ambientales europeas como complementarias, de manera que todas forman un entramado de relaciones conceptuales y prácticas (RAMÓN, 1997).

Na União Europeia o Desenvolvimento sustentável é um objetivo geral, conforme previsto no art. 3º, nos numerais 3 e 5 do Tratado de Lisboa, que irá perpassar todo o ordenamento jurídico social e econômico. Isto quer dizer que o desenvolvimento sustentável é um objetivo a ser perseguido não apenas nas relações comunitárias entre os Estados – Membros, mas também nas relações da União Europeia com outros atores e sujeitos internacionais (DIZ, 2019).

Nesse cenário, a evolução da normativa europeia tem contribuído significativamente para que os membros considerados como mais desenvolvidos do bloco europeu exerçam forte pressão para que se adotem normas de proteção ambiental mais rígidas, enquanto os países menos desenvolvidos da Europa tensionam no sentido de menor rigor ou afrouxamento das normas ambientais objetivando o crescimento econômico (FERNANDEZ, 2003).

Desde 2002, a Estratégia do Conselho Europeu sobre a integração dos aspectos ambientais com as políticas exteriores avança no sentido de apresentar um rol de princípios que afetam o diálogo político com terceiros países. Esses princípios determinam que o meio ambiente seja considerado como tema prioritário nas negociações externas, com o objetivo de atingir um consenso sobre as normas e princípios ambientais a serem aplicados. Essas diretrizes levam em conta o respeito aos direitos humanos, consideração do meio ambiente para prevenção dos conflitos, bem como redução das crises relacionadas ao acesso aos recursos naturais e a promoção da dimensão ambiental nas áreas pós conflito (DIZ & GOULART, 2014).

Tradicionalmente, os Tratados e demais normas europeias atestam que os princípios e as políticas ambientais na Europa são construídos em concordância com diretrizes mundiais, mas também funcionam como alavanca para novas iniciativas globais, haja vista que a região se tornou uma força motriz para o desenvolvimento sustentável, qualidade de vida, relacionamento pacífico e mudança climática (DIZ & GOULARD, 2014).

Tendo em vista a presença da França na Amazônia a partir do seu território ultramarino denota-se o seu poder de decisão relativo às políticas econômicas e ambientais dentro do território Amazônico. Verifica-se, entretanto, que as realidades econômicas e sociais da Amazônia francesa em muito se aproximam da América, distanciando-se, portanto, da França e ainda inferiores aos dos outros departamentos, conforme afirmam CUSTÓDIO e LÓPEZ a seguir:

Apesar de seu status de pertencente à União Europeia e, para os índices da América Latina, ter renda per capita alta, já que o PIB do departamento é de 3 bilhões de euros, e o PIB per capita gira em torno de 14 mil euros (INSEE, 2015), quando comparados com os índices franceses, que giram em torno de 35 mil euros como PIB per capita, está longe de ter índices igualitários ao de seus compatriotas da França continental. […] Tal afirmação é corroborada pelo fato de pelo menos 1/4 da população franco-guianense se encontrar abaixo da linha da pobreza e de o custo de vida ser alto, em razão, principalmente, da dependência em relação à França metropolitana (CUSTÓDIO & LÓPEZ, 2021, p. 77).

As atividades econômicas da América Latina e da Europa são distintas, tendo em vista os recursos naturais disponíveis em cada continente, necessidades econômicas e demandas sociais. As políticas ambientais também se distinguem dada as pressões econômicas e interesses sociais em cada continente. Apesar da Amazônia não constituir um patrimônio comum da humanidade ela é considerada patrimônio internacional, vez que se encontra distribuída entre nove países, constituindo um patrimônio nacional de cada um deles, tendo o direito de explorar seus recursos visando seu desenvolvimento socioeconômico (TOLEDO & BIZAWU, 2019), em que pese o Tratado de Cooperação Amazônica [1] impor o desenvolvimento socioeconômico como a preservação do meio ambiente (BRASIL, 1980).

Os países integrantes da Amazônia, exceto o departamento francês, em três de julho de 1978, assinaram em Brasília o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), objetivando a soberania de seus territórios e a proteção da região nas questões ambientais e do desenvolvimento sustentável, portanto representa um avanço no que tange às cooperações mútuas (TERRA et al, 2020).

Nessa perspectiva, esclarece ROSSI (2015) que à época a Guiana Francesa foi excluída do Tratado pelo fato de possuir o status de colônia, e não possuir autonomia para figurar no referido pacto. No Brasil, as recomendações de Estocolmo, geraram resultados no ordenamento jurídico, especialmente na década de 80. Assim, o país promulgou importantes leis que ainda permanecem vigentes, como a Lei nº. 6.938/81, dispondo sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1981), visando o desenvolvimento socioeconômico em consonância com a preservação do meio ambiente.

No entanto, o destaque da década de 80 foi a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que inovou ao prever a tutela do meio ambiente no art. 225. Além disso, e a partir de uma análise sistêmica, esse instrumento normativo elevou o meio ambiente à categoria de direito fundamental, impondo ao Estado e a toda coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 reconheceu o meio ambiente como parte intrínseca dos direitos fundamentais possuindo aplicação imediata, independentemente de legislação infraconstitucional, e vincula entes públicos e privados, sendo totalmente imune ao poder de reforma pelo Poder Constituinte derivado.

Para COSTA (2016) em 1988, o Brasil promulgou a primeira Constituição a preocupar-se com o meio ambiente, influenciado por um fenômeno global em que vários países como Grécia, Portugal e Espanha constitucionalizaram essa proteção. No entanto, o Brasil foi à frente de seu tempo, ou seja, colocou o meio ambiente como direito fundamental à vida, cabendo ao Estado e a toda coletividade defendê-lo e preservá-lo.

Ainda almejando total proteção ao meioambiente, em seu artigo 170, inciso VI, a Constituição determina que as atividades a serem desenvolvidas pelos agentes econômicos não podem resultar em danos que comprometam o meio ambiente, impondo neste contexto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma convivência harmônica entre economia e meio ambiente para que ambos se desenvolvam, garantindo, assim, o conforto advindo do progresso econômico e tecnológico aliado à garantia de utilização dos recursos naturais pelas presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988).

Nesse cenário, atestam FERREIRA & SALLES (2016) que apesar da promulgação do PNMA e da Constituição Federal, o Brasil desde a década de 80 enfrenta uma crise econômica que tem adiado investimentos governamentais mais robustos na área do meio ambiente. Isto porque a política ambiental demanda recursos, instituições públicas eficientes e com estrita observação de uma gestão pública voltada para os interesses de todos. Outro fator que influencia nesse cenário são ideologias políticas, dívida externa, instabilidade fiscal, carência de uma reorganização da produção a ser exportada, além das pressões nacionais e internacionais para redução do gasto público.

Dentro do contexto da proteção da Amazônia, existe uma percepção global dominante sobre a região compreendendo-a como uma grande unidade de conservação a ser preservada para a saúde do planeta. É também dominante a preocupação no sentido que o seu desflorestamento influenciaria no clima e aquecimento do planeta, além da perda de significativa e, ainda desconhecida, biodiversidade (BECKER, 2004). Todavia, mesmo com as medidas legislativas e pactuadas sobre o meio ambiente a Amazônia sofre com a exploração predatória.

A degradação da floresta amazônica brasileira, com a retirada irresponsável da madeira é seguida de queimadas para estabelecimento no local de áreas para atividades predominantemente da pecuária, além do agronegócio. Além da exploração ilegal da madeira, a conduta gera a degradação da floresta e a perda de biodiversidade, degradação do solo, a fuga de animais, alteração do regime de deflúvio de cursos d’água, além de afetar a qualidade das águas (BRASIL, 2015).

Historicamente, o modelo de desenvolvimento econômico planejado para a região da Amazônia causou como consequência concentrações fundiárias que repercutiram em problemas sociais e ambientais, que se agravaram ao longo dos anos. A partir desse contexto, especialmente no cenário internacional, a degradação da Amazônia tem gerado reflexos em negociações econômicas. Todavia, tendo em vista a afetação de interesses de grandes grupos os referidos acordos e medidas não são cumpridas (MELLO & FEITOSA, 2020).

Apesar de a madeira brasileira ter como um dos principais destinatários a União Europeia, atesta-se que a venda do produto teve considerável queda, fruto das políticas ambientais europeias que exigem práticas sustentáveis de extração comprovadas pelo exportador (BRASIL, 2015).

Para CUSTÓDIO & LÓPEZ (2020) defender que a floresta permaneça intocável seria uma hipocrisia, pois o que não é aceitável é o uso predatório dos bens ambientais. Essa conduta pode levar a inúmeras consequências como a perda da biodiversidade que poderá acarretar consequências globais, como a aceleração das mudanças climáticas.

O Brasil tem sofrido inúmeras críticas referentes à degradação da Amazônia, especialmente da União Europeia, com ameaças de boicote aos produtos brasileiros, além da possibilidade do Acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul não entrar em vigor. As acusações estão especialmente fundadas no aumento da emissão de gases de efeito estufa, desmatamento e incêndios florestais (RAJÃO et al., 2020). Os representantes do Reino Unido e da França declararam que as queimadas na Amazônia tratavam-se, na realidade, de uma crise internacional (TOLEDO & BIZAWU, 2019).

A despeito das críticas francesas, o referido país não tem sido exemplar nas questões ambientais quando se observa a proteção do meio ambiente na Guiana Francesa. O presidente Emmanuel Macron foi denunciado pelo Consuetudinário Grande Conselho dos Povos Ameríndios pela concessão de 360 mil hectares de floresta a mineradoras multinacionais da Guiana.

Em sua defesa o presidente francês garantiu que o contrato exigia a plantação de árvores. Todavia, sabe-se que não se substitui as florestas originárias, pois elas precisam de milênios para a recomposição. Além disso, apesar do foco do governo francês seja controlar a atividade ilegal, essa situação ainda significa um embaraço para a França. Dentro da Guiana Francesa existem pelo menos 10.000 (dez mil) trabalhadores clandestinos em fazendas que não possuem qualquer controle e poluem o solo e os rios (CUSTÓDIO & LÓPEZ, 2021).

Acrescenta MARQUES (2014) que no contexto socioambiental, a região enfrenta problemas com ilícitos transnacionais, principalmente no que concerne aos garimpos clandestinos em terras ocupadas por índios e reservas ambientais, bem como imigração ilegal, o que careceria de uma cooperação entre os países. Na concepção de ZHOURI (2006) a cooperação é fundamental para solução dos problemas ambientais, e não o abuso da autonomia dos estados perante seus parceiros.

Ainda imbuídos de objetivos de proteção ambiental na Amazônia, e impulsionados pela pressão internacional e preservação do território, em 06 de setembro de 2019, na cidade de Letícia (Colômbia), foi assinado o Pacto de Letícia pela Amazônia. Nessa ocasião, representantes de Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname firmaram um acordo de cooperação comprometendo-se a promover ações concretas para garantir a proteção da Amazônia. Além de reduzir os custos de conservação, o pacto poderá promover negociações transfronteiriços, construir planos de gestão conjuntas, entre outras ações benéficas à região (PRIST et al., 2019).

Embora o Brasil tenha assinado acordos se comprometendo na proteção da Amazônia, dados do Imazon [2] (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) apontam que em maio de 2021, o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), que monitora a região via satélites, detectou 1.125 (mil cento e vinte e cinco) quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Este dado corresponde a um aumento de 70% (setenta por cento) em relação a maio de 2020, ocasião em que o desmatamento somou 660 quilômetros quadrados (IMAZON, 2021).

A quantidade de desmatamentos apurados em maio de 2021 ocorreu no Pará alcançando a cifra de 37% (trinta e sete por cento), no Amazonas 23% (vinte e três por cento), Mato Grosso 20% (vinte por cento), Rondônia 12% (doze por cento), Acre 4% (quatro por cento), Maranhão 3% (três por cento) e Roraima 1% (um por cento) (IMAZON, 2021).

Nesse contexto, as florestas que sofreram degradação na Amazônia Legal correspondem a 39 (trinta e nove) quilômetros quadrados em maio de 2021. Esses números demonstram um aumento de 144% (cento e quarenta e quatro) em relação a maio de 2020. Em 2020, a degradação apurada era de 16 (dezesseis) quilômetros quadrados (IMAZON, 2021).

O instituto Imazon atesta ainda que as florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 39 (trinta e nove) quilômetros quadrados em maio de 2021, e representa um aumento de 144% (cento e quarenta e quatro) em relação a maio de 2020, quando a degradação observada foi de 16 (dezesseis) quilômetros quadrados. Em maio de 2021, a degradação foi observada no Mato Grosso 85% (oitenta e cinco por cento) e Pará 15% (quinze por cento).

Tendo em vista que um dos impasses para a ratificação do Acordo União Europeia Mercosul seria o referido cenário de degradação da floresta Amazônica, especialmente pelo Brasil, é importante um diálogo dos países transfronteiriços vez que possuem problemas socioambientais comuns na região. Dessa forma, no tópico seguinte será analisado o Acordo União Europeia Mercosul, e se as considerações da França seriam capazes de impedir o avanço do processo de entrada em vigor do referido Acordo.

IV. Os impasses para ratificação do Acordo comercial União Europeia – Mercosul

O Acordo Mercosul – União Europeia teve início em 1994, ocasião em que os blocos iniciaram as tratativas com o objetivo de realizar uma associação inter-regional firmando um Acordo-Quadro de Cooperação Mercosul-União Europeia, celebrado em dezembro de 1995. Nesse momento o objetivo do acordo era o robustecimento das relações entre as partes para a futura criação de uma associação inter-regional (MASSADAS & COUTINHO, 2016).

Com a assinatura em Madri, em 1995, o Acordo entrou em uma de avanços e retrocessos devido às complexas particularidades de cada uma das Partes blocos, sendo sua negociação retomada apenas em 1999 em Bruxelas (CARVALHO & LEITE, 2013). Passados vinte e um anos, em junho de 2019, anunciou-se a assinatura do referido Acordo-Quadro, até o presente momento, não houve grandes avanços para celebração do Acordo de Associação Inter-Regional, uma vez que o bloco europeu ameaça em não assinar sob a alegação da falta de preservação da Amazônia pelo governo brasileiro. Logo, o referido acordo aguarda a incorporação pelas Partes e consequente entrada em vigor.

Para a entrada em vigor do Acordo, no bloco Europeu, será feita a revisão jurídica e tradução para todas as línguas dos Estados-Membros. Em seguida, o Acordo será levado ao Conselho para assinatura, para depois o Parlamento Europeu aprová-lo. Além disso, apenas com a decisão do Conselho pela celebração do acordo, este será apresentado aos parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia para que possa efetivamente entrar em vigor (UNIÃO EUROPEIA, 2019).

Historicamente, os acordos entre a Europa e América Latina não eram uma prioridade. Os primeiros esforços se concretizaram então em consonância com as políticas da própria União Europeia, e colocaria a América Latina em situação privilegiada em relação a outras regiões em desenvolvimento.

Esses pactos inicialmente tinham interesse absolutamente comercial, não contemplando esferas extracomerciais (DIZ & LUQUINI, 2011). Todavia, DIZ & OLIVEIRA JÚNIOR (2019) asseveram que passados vinte anos de negociações no cenário político internacional, os atores estatais e não estatais, principalmente nas áreas políticas e econômicas, passaram por agudas mudanças, não obstante o esforço para a sua conquista.

O acordo comercial Mercosul-União Europeia faz parte do grupo de nova geração. Mesmo que a terminologia «acordo» correspondesse às negociações comerciais, neste os compromissos firmados pelas partes superam relações econômicas. Além de mercadorias, serviços e investimentos, há cláusulas prevendo temas relativos ao desenvolvimento sustentável, proteção de medidas laborais, empresas estatais, pequenas e médias empresas, mecanismos de transparência, compras governamentais, defesa da concorrência, pequenas e médias empresas, temas institucionais e diálogos de cooperação política (VALLS, 2020).

Economicamente, o acordo oferece vantagens para ambos os blocos, que representam juntos um PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de US$ 20 trilhões, que corresponde a 25% da economia mundial, bem como um mercado de 780 milhões de pessoas. Nesse contexto, a União Europeia é considerado o segundo parceiro comercial do Mercosul; enquanto este é o oitavo principal parceiro extrarregional do Bloco Europeu, que figura como principal investidor do bloco latino-americano (BRASIL, 2019).

Mesmo com todos os avanços no acordo e as vantagens econômicas para ambos os países, alguns deles, como a França, ameaçam a não ratificação do pacto, tendo em vista a degradação ambiental, especialmente no Brasil, no que concerne especialmente à Amazônia. O argumento desses países tem fundamento no próprio tratado que determina o fito de atingir o desenvolvimento sustentável e prevê que os países não podem enfraquecer seus níveis de proteção ambiental visando a estimular o comércio e a atrair investimentos (CRUZ & BODNAR, 2020).

A Amazônia, no Brasil e no território Francês têm sofrido os impactos do desmatamento causado pelas atividades econômicas de forma pouco ou nada sustentável. Entretanto, os obstáculos alegados para a não assinatura do acordo são imputados à Amazônia brasileira, sendo um dos protagonistas das acusações a própria França (Roblêdo, 2020). Por outro lado, o governo brasileiro também ameaça a não assinatura, o que prejudica a ratificação do acordo e causa comoção internacional (MACHADO & LUPI, 2020).

A preservação do meio ambiente e o consequente desenvolvimento sustentável são medidas que interessam e importam para a sobrevivência de todos, criando uma verdadeira consciência global pela tomada de medidas concretas e efetivas, como demonstra POUSHTER & HUANG a seguir:

Em 2013, bem antes do Acordo de Paris ser assinado, em média, 56% dos indivíduos de 23 países pesquisados disseram que a mudança climática global era a maior ameaça ao seu país. Este índice subiu para 63% em 2017, e em 2018 está em 67%. Desde 2013, preocupações com a ameaça climática aumentaram significativamente em 13 dos países onde os dados são acessíveis. Os maiores aumentos foram na França (até 29 pontos percentuais) e México (até 28 pontos), mas também houve aumentos nos Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Quênia, Canadá, África do Sul e Polônia. (POUSHTER & HUANG, 2019, p. 5).

A Europa é composta por estados que possuem rendas inferiores ao restante dos países do bloco, à semelhança dos países latino-americanos. Além disso, os membros europeus que têm como atividade predominante a agricultura no bloco se opõem à abertura. Somam-se a este fato, a resistência francesa e espanhola. As desigualdades entre a América Latina e a Europa são frequentemente indicadas como entraves para fortalecer a associação bi-regional (AYUSO, 2009). Para o autor supracitado, é nesse sentido a importância da composição de uma agenda comum, ou seja, considerar as diferenças dos blocos, e elaborar métodos flexíveis que integram a diversidade. Assim, devem ser encontradas políticas compensatórias, também chamadas de «agenda de acompanhamento» para todas as atividades geradas nos acordos. Além disso, propõe a aplicação de medidas de tratamento especial e diferenciado nas relações comerciais, que já são tradicionalmente conhecidas, como por exemplo períodos de transição mais longos para abertura dos mercados dos países em desenvolvimento, cláusulas de de proteção em situações excepcionalmente graves, cotas temporárias em alguns setores sensíveis.

Por outro lado, modernamente o cenário político internacional tem se firmado no sentido de alcançar uma cooperação em torno de questões de interesses globais comuns, que é a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. No contexto do Acordo Mercosul – União Europeia, em que existe uma contenda a respeito do cumprimento do Acordo de Paris, o posicionamento do embaixador da União Europeia Ignacio Ybañez deixa claro o posicionamento a favor do equilíbrio ambiental e econômico. Assim, o embaixador afirma que os compromissos do Acordo de Paris devem ser adaptados de forma harmônica com a realidade de cada país, levando-se em conta os que mais poluem e a sua realidade financeira (DIZ, 2020). Neste sentido

O acordo reforça o compromisso brasileiro em áreas como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, inclusive o Acordo de Paris e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com previsão de aportes dos países desenvolvidos para mitigação e adaptação, tendo em conta as necessidades dos países em desenvolvimento. Prevê-se apoio para a disseminação de informações sobre oportunidades de negócios e a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas, além de ações com vistas à promoção do pleno emprego e do trabalho decente. O acordo prevê o reforço da cooperação na promoção e na proteção dos direitos humanos e a implementação de instrumentos internacionais sobre o tema (BRASIL, 2019, p. 15).

Dentro das realidades experimentadas na Guiana Francesa e a Amazônia brasileira existem indicadores econômicos e ambientais totalmente distintos, o que também leva em conta o futuro socioambiental dos mesmos. Isto quer dizer que as negociações não podem afetar o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo não comprometer o direito fundamental ao meio ambiente, o que iria na contramão do Desenvolvimento sustentável.

A fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa passou por transformações ao longo dos anos. Inicialmente com um afastamento/isolamento, por meio de uma barreira sólida que separou ambos os países, em que pese as comunidades ribeirinhas e os povos tradicionais desconhecerem tais obstáculos. Posteriormente, iniciaram-se acordos formais de cooperação, nos âmbitos de controle e cooperação. O terceiro e atual momento inicia-se com a construção da ponte binacional, causando substanciais modificações na circulação local (SILVA et al., 2019).

Acrescenta SILVA que ao mesmo tempo, sobrevém a mudança de acordos e normas informais (erigidas pelos costumes), pela prevalência de normas internacionais, com significativa dificuldade para adaptações ao contexto local, causando frustrações e conflitos. Tem-se assim, um processo de integração que manifesta as duas faces entre os países entre as margens do rio Oiapoque, mas na realidade orienta para uma diminuição e endurecimento das regras, ante as políticas de fronteira.

O direito da integração tem um propósito específico, ou seja, aproximar países proporcionando laços comuns entre os mesmos para incrementar a convergência jurídica e econômica. Logo, essa aproximação possibilita também promover a identidade em que seus povos se identificam. Naturalmente o processo acontece gradativamente e lentamente, como um método a ser desenvolvido individualmente, amoldando-se de acordo com os países envolvidos (OLIVEIRA, 2020). Assim, a forma de integração não é hermética, ela é dinâmica e possibilita mudanças quando necessário.

Para ARAGÓN (2018) na proporção que os potenciais recursos naturais e energéticos da Amazônia, bem como seu papel crucial na mudança climática global vão se tornando conhecidos, ampliam-se também os olhares sobre a região, a ponto de se discutir temas como a soberania dos países amazônicos. Acrescenta AMIN (2015) a este cenário que, no Brasil, a questão geopolítica na Amazônia advém pela incapacidade do país em elaborar políticas de controle e manejo da biodiversidade pelos parcos recursos financeiros. Soma-se a esses problemas a falta de profissionais técnicos e científicos, e uma gestão vocacionada ao desenvolvimento efetivo dessa parte do território brasileiro. Desta forma, observando que os países desenvolvidos têm interesse na preservação da região, o ideal seria que eles também fizessem investimentos em prol de todos e não aqueles direcionados aos respectivos interesses individuais.

Tendo em vista o longo processo de desenvolvimento do Acordo Mercosul União Europeia, todas as mudanças ocorridas nos países envolvidos, as ações de acusação mútua devem ser transformadas num harmônico processo de cooperação mútua pelo desenvolvimento sustentável. Não se pode perder de vista ainda que haja uma considerável discrepância no território francês da América Latina e do Europeu. Denota-se que o referido país conhece às diferentes realidades ambientais, sociais e econômicas, ou seja, funcionaria como um termômetro para a entrada em vigor e aplicação do acordo, no sentido de que a realidade atual de confronto entre os países constituindo um entrave, se transformaria em motivo para alianças mais fortes.

V. Conclusão

A Pan-Amazônia é uma superfície de 7 (sete) milhões de Km² de riquezas naturais abundantes. Ela ocupa o território de oito países e um departamento ultramarino francês. Entre a Amazônia brasileira e a francesa, as características socioambientais se aproximam especialmente no que se refere à exploração predatória dos recursos e a precária condição de vida de grande parte dos habitantes.

A preservação da Amazônia, tendo em vista a sua influência nas mudanças climáticas de todo planeta, bem como seu papel de fornecedora de commodities para as grandes potências mundiais, tem sido reivindicada por alguns países europeus, impactando inclusive nos acordos internacionais firmados entre o Mercosul e a União Europeia. Tendo como uma das lideranças acusatórias, a França, alguns países ameaçam não assinar o Acordo Mercosul União Europeia haja vista o desmatamento na Amazônia, principalmente no Brasil.

Ao analisar as práticas de preservação da Amazônia no território francês verifica-se que o referido país não pode ser considerado como um «modelo» de práticas de preservação. Apesar de seu território ocupar aproximadamente 2% de toda a Amazônia, a conscientização ambiental que o país tanto exige do Brasil, também deve ser por ele praticada uma vez que compartilham a área reivindicada.

Mesmo com uma vasta legislação e política ambiental protetiva tanto no Brasil como na Europa percebe-se concretamente que as realidades socioambientais e econômicas entre o eixo norte-sul são enormes. Essas realidades, inclusive, são experimentadas também pela França em seu território ultramarino na Guiana Francesa, com situações de pobreza e deterioração ambiental.

Apesar de não ter participado da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) a Guiana Francesa como componente da Amazônia, aproximando-se inclusive das realidades dos países componentes da região, deveria aproximar-se dos mesmos buscando por meio de uma cooperação mutua a preservação ambiental da região e seu desenvolvimento sustentável. Concretamente, defender a intocabilidade da Amazônia é impossível, uma vez que os países componentes dependem da exploração de seus recursos para a sobrevivência econômica, e também as grandes potências mundiais dependem de seus insumos para seu desenvolvimento. Assim, o objetivo a ser perseguido é o equilíbrio financeiro e ambiental envolvendo os países integrantes do Tratado.

Dentro do direito de integração, em que se pretende uma aproximação entre os países num laço profundo de concessões econômicas e na perseguição de objetivos voltados para a proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles de natureza ambientais, o equilíbrio só poderia ser atingido por meio de uma análise precisa das possibilidades e necessidades de cada bloco. Os processos de integração não são estanques, mas podem sofrer mudanças contínuas.

Após vinte anos em negociação e ainda sem ratificação, o Tratado Mercosul União Europeia carece de diálogo e equilíbrio, uma vez que passados todos esses anos com mudanças políticas e econômicas em ambos os blocos, algumas situações como a exploração desmedida e os problemas sociais permanecem na Amazônia, sem o necessário amparo dos Estados responsáveis.

Dentro do contexto do interesse internacional de sua preservação, o investimento de países mais ricos do bloco, com o devido planejamento, a análise das atividades econômicas preponderantes em cada bloco, de forma a não prejudicar seus mercados com o pacto, poderia auxiliar em um acordo seguro, e finalmente a sua ratificação. Assim, a aproximação da França por meio da Guiana Francesa dos demais países componentes da Amazônia pode representar um significar um importante avanço para a conciliação de valores e interesses no Tratado Mercosul – União Europeia, bem como na preservação da Amazônia.

Notas:

[1] O Tratado de Cooperação Amazônica foi assinado pelas Repúblicas do Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela e tem como escopo comum a conjugação de esforços para promover o desenvolvimento harmônico da Amazônia, tanto em seus territórios como entre si, com o fito de elevar o nível de vida de seus povos bem como lograr a plena incorporação de seus territórios amazônicos às respectivas economias nacionais (Decreto 85.050/80).

[2] O Imazon é um instituto brasileiro de pesquisa, fundado em 1980 que tem como missão promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. É uma organização sem fins lucrativos composta por pesquisadoras e possui parcerias públicas e privadas para alcançar os objetivos. Mais informações em: https://imazon.org.br/

VI. Referências

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Sobre el Autor

Jamile Bergamaschine Mata Diz

Cátedra Jean Monnet Direito UFMG. Coordenadora do Centro de Excelência Europeu Jean Monnet UFMG | Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares - Madrid | Mestre em Direito pela UAH, Madrid | Master en Instituciones y Políticas de la UE - UCJC/Madrid | Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) | Professora da ESDHC e da FDMC Coordenadora e professora do PPGD da Universidade de Itaúna | Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”

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