| ARTÍCULO

UE-Mercosul: O Estado Da Arte

UE-Mercosur: el estado del arte

EU-Mercosur: The State of Art

UE-Mercosur: l’état de l’art

Palavras clave: Mercosul, Union Europeia, libre comercio

Palabras clave: Mercosur, Unión Europea, libre comercio

Keywords: Mercosur, European Union, free trade

Mots clés: Mercosur, Union Européenne, libre échange

Citar este artículo

Accioly, Elizabeth (2017). UE-Mercosul: O Estado Da Arte. Derecho y Economía de la Integración n. 4, pp. 57-67. https://juri-dileyc.com/ue-mercosul-o-estado-da-arte/

Resumem

Após um breve relato histórico, analisaremos a evolução do Acordo UE-Mercosul, que, no início das rodadas, inaugurado no início do século XXI, gerou a expectativa de que, em alguns anos, a maior integração regional no mundo pudesse ter concluído.

Resumen

Tras un breve relato histórico, pasaremos a analizar la evolución del Acuerdo UE-Mercosur, que, al inicio de las rondas, inauguradas al principio del siglo XXI, generaron la expectativa de que en pocos años podría haber concluido la mayor integración regional del mundo.

Abstract

After a brief historical account, we will analyze the evolution of the EUMercosur Agreement, which, at the beginning of the rounds, inaugurated at the beginning of the 21st century, generated the expectation that in a few years the greatest regional integration in the world could have been completed.

Résumé

Après un bref historique, nous analyserons l’évolution de l’accord UEMercosur, qui, au début des négociations, inauguré au début du XXIe siècle, a suscité l’espoir que quelques années plus tard la plus grande intégration régionale du monde aurait pu s’achever.

Elizabeth Accioly

Professora da Universidade Europeia de Lisboa | Professora visitante do Curso de Mestrado do Unicuritiba-Brasil | Advogada

Brazil

I. Acordo União Europeia e Mercosul – Relato histórico

A União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercosul e seus Estados-Parte, por outro, em 15 de novembro de 1995, celebraram o Acordo-marco inter-regional de cooperação, em cujo preâmbulo consideram «a vontade política das partes de estabelecerem, como meta final, uma associação inter-regional de caráter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação».

O final do preâmbulo daquele instrumento menciona os termos da declaração solene conjunta «pela qual ambas as partes se propõem celebrar um Acordo-marco inter-regional que abranja a cooperação econômica e comercial, bem como a preparação da liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais entre as duas regiões, como fase preliminar preparatória para a negociação de um Acordo de associação inter-regional entre elas».

Em conformidade com a enunciação antecipada do conteúdo do Acordo de cooperação, os seus objetivos e o âmbito de aplicação constam do art.º 2.º:

  1. O presente Acordo tem por objetivos o aprofundamento das relações entre as partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter-regional.
  2. Para o cumprimento desse objetivo, o presente Acordo abrange os domínios comercial, económico e de cooperação para a integração, bem como outras áreas de interesse mútuo, com o propósito de intensificar as relações entre as partes e respectivas instituições.

Os títulos II a VI são dedicados a cada âmbito de aplicação do Acordo: comercial, cooperação econômica, reforço da integração, cooperação interinstitucional e outras áreas de cooperação (formação e educação em matéria de integração regional, aprofundamento das relações culturais e fomento e divulgação dos processos de integração das Partes, coordenação e intensificação dos seus esforços na luta contra o tráfico de entorpecentes).

O Acordo tem dois objetivos iniciais: o aprofundamento das relações entre as Partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter-regional.

Quanto ao aprofundamento das relações entre as Partes, o art.º 2.º, n.º 2, assinala os domínios que o Acordo deve cobrir: comercial, económico, de cooperação para a integração e outras áreas de interesse mútuo. Também expressa que a intensificação das relações envolve as instituições das Partes, quer dizer, os órgãos da União Europeia e do Mercosul.

O Acordo regula o cumprimento dos objetivos que dizem respeito ao fortalecimento das relações existentes entre as Partes e a preparação de condições para a criação da associação inter-regional. O final do preâmbulo do Acordo qualifica de fase preparatória para a negociação da associação o conjunto das ações e medidas dedicadas ao aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Mercosul e a liberalização gradual e recíproca das trocas comercias entre as duas regiões.

O preâmbulo do Acordo esboça sua «meta final», que é o estabelecimento de «uma associação inter-regional de caráter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação».

O art.º 3.º prevê a instituição de um diálogo político regular, que acompanhará e consolidará a aproximação entre a União Europeia e o Mercosul, nos termos da declaração comum anexa ao Acordo. O diálogo será efetuado no âmbito do Conselho de Cooperação ou em outras instâncias do mesmo nível, tomadas as decisões por mútuo consenso.

O art.º 4.º dispõe sobre os objetivos do Acordo na área comercial (intensificação das relações entre as Partes, com o intuito de fomentar o incremento e a diversificação das suas trocas comerciais; preparação da futura liberalização progressiva e recíproca destas).

Em conformidade com o disposto no art.º 5.º, as áreas de cooperação comercial serão determinadas pelas Partes, de comum acordo, sem exclusão de qualquer setor. Também prescreve para esse efeito um diálogo económico e comercial periódico, no âmbito do quadro institucional instituído pelo Acordo.

O «Comunicado Conjunto do Rio de Janeiro», emitido pelos Chefes de Estado e de Governo do Mercosul, do Chile e da União Europeia, em 28 de junho de 1999, não contém nenhuma apreciação sobre a aplicação do Acordo. Limita-se a reafirmar o compromisso, exarado nesse instrumento, de «intensificar suas relações para fomentar o incremento e a diversificação de seus intercâmbios comerciais, mediante uma liberalização progressiva e recíproca do comércio e criando condições que favoreçam o estabelecimento de uma associação inter-regional, tendo em conta, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, a sensibilidade de determinados produtos e serviços».

Posteriormente à assinatura do Acordo com o Mercosul, a União Europeia celebrou um Acordo-marco de cooperação com o Chile, visando à criação de uma associação econômica e política. Nos termos do comunicado, «os resultados das negociações entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Chile e a União Europeia constituirão um compromisso único, aplicável pelas Partes como um todo indivisível».

Os dois processos de integração estão inter-relacionados, mas sujeitos à supervisão de órgãos distintos. Como se deduz do art.º 2.º, n.º 1, do Acordo, os seus objetivos preliminares deverão ser alcançados em duas etapas: a primeira de aprofundamento das relações existentes entre as Partes e a segunda de preparação das condições para a criação da associação inter-regional. Segundo o art.º 4.º do Acordo: «as Partes comprometem-se a intensificar as suas relações com tríplice finalidade: a) fomentar o incremento e a diversificação das trocas comerciais; b) preparar a futura liberalização progressiva e recíproca dos intercâmbios; e c) criar condições que favoreçam o estabelecimento da associação inter-regional».

O comunicado conjunto das Partes no momento da autenticação do Acordo revela a importância que lhe atribuíam: «À espera do cumprimento dos procedimentos necessários para a entrada em vigor do Acordo, as Partes declaram-se dispostas a acordar, antes da assinatura do Acordo, as modalidades que garantam a aplicação antecipada deste, no que respeita, em especial, às disposições de competências comunitárias sobre a cooperação comercial previstas no Título II do Acordo, assim como no que respeita ao quadro institucional estabelecido para esta cooperação».

Desde então (15/12/1995) até o Comunicado Conjunto do Rio de Janeiro (28/6/1999), decorreram aproximadamente três anos e meio, e os Chefes de Estado e de Governo reunidos na Cúpula da América Latina e do Caribe não tiveram o que avaliar. Disseram apenas que ambos os processos de cooperação iniciariam com a formulação de «propostas para a definição da estrutura, metodologia e calendário das negociações».

O preâmbulo do Acordo exprime a vontade política das Partes com referência à sua meta final. A associação inter-regional deverá possuir caráter político e económico e basear-se em dois elementos: a cooperação política reforçada e a liberalização gradual e recíproca de todo o comércio entre as Partes.

A vontade política de criar «uma associação inter-regional de caráter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização recíproca de todo o comércio», exige uma definição, ainda na «fase preparatória para a negociação de um Acordo de associação inter-regional». Não pode haver preparação das condições para criá-la se continuar dúbia a forma de associação pretendida.

Cumpre notar que o objetivo final do Acordo é o estabelecimento de uma zona de livre comércio, que é um tipo de integração entre as economias de dois ou mais Estados e/ou blocos regionais em que se verifica a livre circulação dos produtos originários dos seus territórios, em conseqüência da eliminação das barreiras prejudiciais ao comércio.

Um Acordo de associação pode ter entre os seus objetivos a criação de zona de livre comércio. Entretanto, o Acordo de associação inter-regional foi idealizado para ter caráter político e económico, e não simplesmente económico. O art.º 3.º, relativo à instituição do diálogo político, faz referência à «aproximação entre a União Europeia e o Mercosul» e o penúltimo considerando do preâmbulo, à «cooperação política reforçada» como bases da associação inter-regional.

Para a União Europeia o fundamento dos Acordos de associação está no art.º 217 do TFUE. Segundo esta disposição: «a União pode celebrar com um ou mais países terceiros ou organizações internacionais Acordos que criem uma associação caracterizada por direitos e obrigações recíprocos, ações comuns e procedimentos especiais».

Ainda de se destacar que este Acordo de cooperação resulta dos «profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que unem as Partes, e inspira-se nos valores comuns aos seus povos». É preciso, portanto, que os povos unidos por laços históricos, culturais, políticos e económicos não sejam ignorados nas negociações relacionadas com a execução do Acordo.

II. Acordo União Europeia e Mercosul – Fase actual

Após o breve relato histórico, passamos a analisar a evolução do Acordo UE-Mercosul, que, no início das rondas, inauguradas no limiar do século XXI, geraram a expectativa de que, em poucos anos, poderia estar concluída a maior integração regional do mundo.

Entretanto, as negociações não se avizinhavam fáceis – nunca o são quando há interesses conflitantes em jogo. Argumentavam os europeus que uma abertura agrícola, como queriam os sócios mercosurenhos, dizimaria a agricultura europeia. Por outro lado, os sócios sul-americanos não aceitavam liberalizar a indústria e os serviços sem uma contrapartida equilibrada.

O auge do embaraço ocorreu na reunião de 2004, quando os jornais brasileiros estamparam a seguinte manchete: «Quiseram-nos fazer de bobos». O autor da frase, segundo os periódicos, foi o então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso AMORIM, que dizia:

«Que ninguém pense que nós estamos desesperados por um acordo. Nós queremos um acordo, sim, mas não a qualquer custo. (…) Amorim usou o exemplo da carne para ilustrar o incômodo do Brasil com a oferta dos europeus de parcelar em dez anos as cotas de exportação de produtos agropecuários com taxas mais flexíveis. Segundo ele, o Mercosul teria direito a exportar apenas 6.000 toneladas no primeiro ano. A parte brasileira seria, então, de 2.400 toneladas. ‘Isso é só um caminhão. É ridículo’. Depois, em entrevista coletiva, Amorim falou sobre a decisão de interromper as negociações em Bruxelas» [1].

Tal impasse custou seis anos de paralisação «entravados por queixumes recíprocos de incompreensão e de birra burocrática … apesar dos elogios mútuos e dos decantados laços históricos, culturais e económicos» [2], como atrás já destacamos.

Foi no primeiro semestre de 2010, na VI Cimeira UE-América Latina e Caraíbas, quando a Espanha exercia a presidência rotativa da União Europeia, que houve o relançamento das negociações UE-Mercosul, na busca de um Acordo «compreensivo, equilibrado e ambicioso», que integrasse na dimensão comercial não apenas o comércio de mercadorias, mas também serviços, investimentos, contratos públicos, propriedade intelectual (incluindo as denominações geográficas), facilitação do comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, comércio e desenvolvimento sustentável, concorrência ou instrumentos de protecção do comércio.

Um relatório da Comissão Europeia publicado no dia 28 de abril de 2010 revelou que «o impacto geral de um possível tratado de livre comércio entre a UE e o Mercosul é negativo para o setor da agricultura europeia (…) os produtores agrícolas alertaram as autoridades comunitárias quanto ao ‘impacto catastrófico’ que a agricultura europeia sofreria com um Acordo de associação com o Mercosul, quarto bloco económico do mundo e que é forte principalmente nos setores de carne, açucar, sumos de fruta e milho» [3].

Os anos de 2010 a 2014 seguiram com reuniões de trabalho, sem definições importantes para uma convergência entre as partes. É facto que a crise económica que se instalou nos países do sul da Europa desviou as atenções da retomada das negociações entre os dois blocos regionais. No Mercosul, muitos episódios ocorreram, desde a polémica suspensão do Paraguai, em 2012, à crise política brasileira, desencadeada com o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef até a operação Lava Jato que segue em curso, e a somar a atual situação política e económica da Venezuela, que ingressou como sócio pleno do bloco regional, em 2012, e que atualmente encontra-se suspensa, por razões de incumprimento da cláusula democrática, estabelecida no Protocolo de Usuahia, de 1998 [4].

Mas independente dos altos e baixos que todas as integrações económicas enfrentam, a ideia de que os acordos comerciais são a melhor solução para gerir a globalização vai ganhando cada vez mais força, já que pela via do comércio mundial, com suas regras exigentes, torna-se quase impossível se chegar a bom porto, como temos assistido com os infindáveis ciclos de negociação da OMC, que já duram mais de uma década. Sem dúvida, a falta de avanços de Doha tem contribuído para a inércia do Acordo Mercosul-UE, posto que as Partes se escoram na expectativa de avanços em sede multilateral, o que parece cada vez mais improvável, mais não seja pelas políticas protecionistas europeias, que beneficiam sobremaneira Estados que não querem perder tais benesses. A próxima ronda da OMC será em Buenos Aires, em dezembro de 2017, com grandes possibilidades de avanços na cena mundial e também nas negociações do Acordo Mercosul-UE, como adiante veremos.

De se destacar as palavras do Diretor-geral da OMC, Roberto AZEVÊDO: «O remédio que frequentemente está sendo prescrito é o protecionismo e esse é exatamente o tipo de medicamento que vai prejudicar o paciente, não ajudá-lo». Quanto ao Acordo Mercosul-UE, diz: «Todas as negociações comerciais são complexas, levam tempo. […] Essas são negociações de peso e que podem trazer impulso importante para a economia dos dois blocos. As partes procuram as oportunidades onde quer que elas estejam».

Ora bem, na busca de novos caminhos, a UE e os EUA decidiram, em 2014, negociar um Acordo de Parceria Transatlântica sobre Comércio e Investimento, mais conhecido pela sigla TTIP, que veio desacelerar a vontade política de avançar no acordo Mercosul e UE.

O então eurodeputado Vital MOREIRA, responsável pela redação do acordo entre a UE e os EUA, disse, quando estava à frente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu: «esta parceria é uma nova oportunidade de crescimento extraordinária e que as negociações devem começar tão cedo quanto possível. Tudo indica que há uma grande oportunidade de aumentar o investimento e fazer crescer a economia e o emprego nos dois lados do Atlântico». Os estudos apontam para o aumento de 0,5% do PIB na UE e 0,4% nos EUA, concebido da seguinte forma:

«A T-TIP será um acordo de investimento e comércio ambicioso, abrangente e de alto padrão que oferecerá benefícios significativos no que concerne à promoção de competitividade internacional, à criação de empregos e ao crescimento dos EUA.

A T-TIP visará promover o crescimento económico dos Estados Unidos e da UE e adicionar mais empregos aos mais de 13 milhões de empregos já apoiados na América e na UE pelo comércio e investimento transatlânticos.

A T-TIP visará, em especial, a:

  • Abrir ainda mais os mercados da UE, ampliando os US$ 458 bilhões em mercadorias e serviços privados que os Estados Unidos exportaram em 2012 para a UE, nosso maior mercado para exportação.
  • Fortalecer o investimento com base em regras para desenvolver a maior relação de investimento do mundo. Os Estados Unidos e a UE já mantêm um total de aproximadamente US$ 3,7 trilhões em investimento em suas respectivas economias (desde 2011).
  • Eliminar todas as tarifas ao comércio.
  • Enfrentar barreiras comerciais dispendiosas e não tarifárias ‘atrás da fronteira’ que impedem o fluxo de mercadorias, inclusive produtos agrícolas.
  • Obter maior acesso ao mercado no comércio de serviços.
  • Reduzir de maneira significativa o custo das diferenças em normas e padrões, promovendo maior compatibilidade, transparência e cooperação, mantendo, concomitantemente, nossos elevados níveis de saúde, segurança e proteção ambiental.
  • Desenvolver normas, princípios e novos modos de cooperação para questões de interesse global, incluindo propriedade intelectual e regras baseadas no mercado para empresas públicas e barreiras discriminatórias ao comércio em termos de localização.
  • Promover a competitividade global de pequenas e médias empresas».

Entretanto, quando se imaginava que esta aproximação comercial entre os EUA e UE poderia interferir no desfecho, já adiado tanta vez, entre o Mercosul e UE, até pelos poucos avanços nas negociações comerciais entre os dois blocos económicos, nestas duas décadas, surge um novo folego, após a releitura das integrações regionais no governo de Donald Trump, não sendo, de todo, a prioridade do seu mandato, muito pelo contrário, como já se demonstrou com a retirada dos EUA do Acordo Transpacífico (TTP), concluído em 2015, e com a proposta de renegociação do Tratado de Livre Comércio do Atlântico Norte- NAFTA, proposto pelo presidente dos EUA. É urgente, por isso, acelerar as conclusões do Acordo Mercosul-UE enquanto a retomada das negociações entre os EUA e a UE parecem estar congeladas pela mudança de foco da política comercial norte-americana.

Da América do Sul sopram ventos favoráveis com a mudança de governo da Argentina, no início de 2016, país este que vinha sendo apontado pelos negociadores do acordo, nomeadamente da parte da UE, de ser o grande vilão dessa letargia, crítica que também respingava no Brasil. O Presidente argentino Maurício MACRI trouxe um novo impulso ao Acordo, com a troca de ofertas de acesso ao mercado, entre os dois blocos económicos, em maio de 2016, conseguindo, em poucas palavras, resumir os novos rumos do Mercosul:

«Este é o desafio, acreditar no que podemos fazer e construir, se nos integrarmos. E vencer os medos. Sinto que, desde 1991 [ano de fundação do bloco] até aqui, tivemos muitos avanços; em outros momentos, retrocessos. Mas agora percebemos que o mundo tem uma enorme atração sobre o Mercosul» [5].

A partir de maio de 2016 as negociações avançaram significativamente, com a troca de ofertas de acesso ao mercado o que impulsionou o Mercosul a reafirmar, através de uma declaração conjunta, na Reunião de Cúpula do Mercosul, em setembro de 2016, a continuidade das negociações, com o seguinte teor:

«Os Chanceleres da República Argentina, Susana Malcorra, da República Federativa do Brasil, José Serra, da República do Paraguai, Eladio Loizaga, e da República Oriental do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, reunidos em Nova York, examinaram a agenda de negociações comerciais externas do bloco. Nessa perspectiva, destacam a importância de impulsionar as negociações do Acordo de Associação Birregional Mercosul – União Europeia, pelos tradicionais laços culturais, comerciais e de investimentos que já unem os dois blocos e pelo grande potencial de crescimento dos fluxos de comércio e investimentos entre eles».

Em outubro de 2016 decorreu, em Bruxelas, 10ª Ronda de negociação Mercosul-UE, com o objetivo de discutir as propostas apresentadas pelas partes, sem resultados conclusivos, segundo se depreende do comunicado conjunto divulgado:

«Esta ronda de negociaciones, que se llevó a cabo del 10 al 14 de octubre en la capital belga, ha sido ‘la primera completa’ desde 2012 y la primera en realizarse tras el esperado intercambio de ofertas de acceso a mercados del pasado 11 de mayo, algo que no se producía desde 2004 y que ambas partes perseguían desde que decidieron retomar las tratativas en 2010.

Los equipos negociadores de ambos bloques ‘analizaron el conjunto de los textos y reglas en negociación’ y, además, ‘intercambiaron puntos de vista sobre cómo avanzar en los temas de acceso a mercado’, subrayó el comunicado conjunto. Señalaron que se comprometen a ‘realizar todos los esfuerzos necesarios para avanzar en las negociaciones’».

De se destacar, por oportuno, as certeiras palavras do Diretor Geral da OMC, Roberto AZEVÊDO:

«O remédio que frequentemente está sendo prescrito é o protecionismo e esse é exatamente o tipo de medicamento que vai prejudicar o paciente, não ajudá-lo». Quanto ao Acordo Mercosul-UE, diz Azevêdo: «Todas as negociações comerciais são complexas, levam tempo. […] Essas são negociações de peso e que podem trazer impulso importante para a economia dos dois blocos». Mais adiante alerta: «As negociações comerciais avançam em vários caminhos ao mesmo tempo – bilateral, regional e multilateral. Os países – e a UE como bloco – procuram as oportunidades onde quer que elas estejam» [6].

Se, por um lado, a União Europeia está fragilizada pela saída do Reino Unido, sócio de peso no comércio do bloco regional, por outro a recente assinatura do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Canadá – CETA [7], traz novo fôlego à UE.

Sem dúvida, a formação de mega blocos, que pretende criar zonas de livre comércio gigantescas, é a tónica do mundo actual, a partir da regulação das trocas comerciais entre os seus partners, mas não só, pressupõe também o respeito aos valores comuns, tão caros para os seus povos, como a democracia, os direitos humanos, o direito dos trabalhadores e a proteção ambiental. E mais, quiçá o entendimento do comércio mundial seja facilitado justamente pela proliferação destes Acordos, que obrigam ao desmantelamento de regras que repercutirão na OMC.

A muralha praticamente intransponível por parte da UE – o sensível setor agro-industrial, avançou de maneira tímida, como se verificou na apresentação das ofertas ao Mercosul, nomeadamente em relação à carne bovina e ao etanol. A proposta da União Europeia, trazida na 10ª ronda de negociação, em outubro de 2017, desagradou o Mercosul, que insiste no não retrocesso do que já havia sido negociado, como parece ter sido o caso, posto que a cota de 600 mil toneladas de etanol e 70 mil toneladas de carne são valores muito inferiores aos que foram apresentados em 2004, quando quase foi selado o acordo entre as duas partes, conforme já acima referido. Naquela altura a proposta era de 100 mil toneladas de carne bovina e 1 milhão de toneladas de etanol. A respeito da oferta por parte da UE, no setor da carne bovina, manifestou-se o presidente da Sociedade Rural Argentina, Luís Miguel ETCHEVEHERE:

«Nos dijeron que ellos podrían abrir el mercado solo para ese limitado monto anual, que además debemos repartir entre los cuatro socios del bloque. ¿Sabe a cuánto equivale esto? Pues a 137 gramos por año para cada habitante de la UE. Es decir: apenas dos hamburguesas anuales. Para el bloque, el mercado de carne vacuna es central. Y aspiramos como mínimo a contar con 390.000 toneladas que se puedan comercializar libremente en Europa. Si ese monto se divide por los 4 miembros del mercado sureño, a cada uno le tocaría exportar tanto como media hamburguesa anual por consumidor europeo» [8]. «Sin duda, para nosotros, todo eso es un desafío. La gran cuestión es mostrar que el acuerdo con la UE vale la pena».

A Negociadora Chefe da Direção-Geral de Comércio da Comissão Europeia, Sandra GALLINA, justificou a posição da UE:

«Este nivel propuesto – el de las 70.000 toneladas – se había conseguido luego de una ‘delicada negociación’ en el interior de la U.E. con los tres países que ofrecen mayor resistencia a admitir la competencia agrícola ganadera de los sudamericanos: Francia, Irlanda y Bélgica. Fueron ellos los que impulsaron una oferta que para el Mercosur es inaceptable».

Carlos ABIJAODI, representante da Confederação Nacional da Indústria brasileira, concordou com a proposta europeia, mesmo colocando em risco a qualidade global do acordo, como parece ter ocorrido quanto às ofertas acima referidas:

«Para nosotros es muy importante que el acuerdo salga. Esa es la postura del sector fabril ante el siguiente dilema: o se realiza un acuerdo con ‘limitaciones’ de uno y otro lado; o se suspende ‘sine die’. Y, si ocurre esto último, otras regiones o países ocuparán el lugar del Mercosur. Por ejemplo: Canadá y Japón; a quienes sumarían Australia y Nueva Zelandia, más una ampliación del acuerdo de Europa con México».

Importante trazer aqui o parecer do Comitê Económico e Social Europeu (CESE), proferido em 2011, que naquela altura já alertava para o facto de «só ser possível chegar a um acordo se este for equilibrado, beneficiar as duas partes e não sacrificar nenhum sector (como o agrícola ou o industrial), região ou país». Mais adiante vaticina: «o Acordo não deve, em caso algum, basear-se num mau acordo. Nesse sentido, solicita que as partes negociadoras tenham a vontade política necessária para viabilizar o Acordo de Associação e que se empenhem ao máximo para superar as divergências que afectam, sobretudo, o pilar fundamental do Acordo, a saber, as questões comerciais».

De 2011, data do parecer do CESE, até os dias actuais, com o jogo de forças por parte dos mercados e do xadrez económico e político que se vai redesenhando, por mais injusto ou desequilibrado que o acordo possa parecer, a posição de que um mau acordo seria preferível a um não acordo parece ser a opção possível, para utilizar aquela máxima de que «o ótimo é inimigo do bom», neste caso seria «o péssimo é inimigo do mau».

Resta saber se a UE não surpreenderá com tentativas de última hora para frear o acordo, como a tese recentemente apresentada pela França, que poderá paralisar tudo o que já foi até agora foi acordado, sob a alegação de que o mandato negociador concedido à Comissão Europeia, que data de 1999, deve ser renegociado, posto que, naquela altura, ainda não faziam parte da UE praticamente metade dos sócios de hoje, nomeadamente os países do Leste europeu. Se esta tese, que parece ter apoio de pelo menos uma dezena de Estados vingar, dificilmente o acordo sairá do papel, até porque uma nova proposta de revisão do mandato negociador concedido à Comissão Europeia necessita da aprovação dos 27 Estados membros da UE.

Mas por outro lado há os entusiastas do acordo, como o eurodeputado português Francisco ASSIS, presidente da delegação para as relações com o Mercosul, que acredita num consenso pese embora esteja a par da resistência de alguns países europeus:

«De facto, há Estados membros muito empenhados na concretização desse acordo e há outros com mais reserva, justamente por terem setores agrícolas criando algumas dificuldades. Mas estou convencido que no final todos os obstáculos serão removidos e que nós acabaremos por concretizar um acordo que é do melhor interesse para UE e para o Mercosul» [9].

Por ora, é importante que as duas partes envidem todos os esforços para acelerar as negociações antes de dezembro de 2017, quando ocorrerá a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires, e que tem gerado grande expectativa quanto ao prometido anúncio do Acordo entre Mercosul e UE.

Werter FARIA, um dos precursores do estudo da integração mercosurenha, entusiasta realista dos processos de construção de blocos regionais, com a sua profética sabedoria, há quase duas décadas, vaticinava:

«Por vivermos num tempo em que tudo converge para as questões econômicas, temos de conscientizar-nos de que a mundialização liberal é incapaz de dissolver as identidades étnicas, religiosas e culturais; ao contrário, faz com que se robusteçam.

Nas negociações para concluir o Acordo de cooperação, as Partes deverão levar em consideração não somente os laços económicos, mas os laços os históricos, culturais e políticos que as unem, e que se inspiram nos valores comuns aos seus povos. Esses laços e valores são os que devem reger o cumprimento das obrigações contraídas pela UE e pelo Mercosul» [10].

Notas:

[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2307200416.htm, consulta em 06-09-2013

[2] Jorge Fontoura. União Europeia e Mercosul, a história inadiável. Jornal Gazeta do Povo, 18.07.2010. In http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1026172&tit=Uniao-Europeia-e-Mercosul-a-historia-inadiavel

[3] http://economia.ig.com.br/mercosul-e-ue-comecam-outra-rodada-de-negociacoes/n1300148668754.html (consulta em 06/09/2013).

[4] Decisión sobre la suspensión de la República Bolivariana de Venezuela en el MERCOSUR.

En reunión realizada en São Paulo en el día 05 de agosto de 2017, los cancilleres de los Estados Partes del MERCOSUR – Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay – decidieron, por unanimidad, suspender políticamente la República Bolivariana de Venezuela en todos sus derechos y obligaciones inherentes a su condición como Estado Parte del MERCOSUR.

La decisión fue tomada en base al cumplimento del segundo párrafo del artigo 5° del Protocolo de Ushuaia, sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, suscripto el 24 de julio de 1998.

Venezuela ya había sido suspensa del ejercicio de sus derechos como Estado Parte del MERCOSUR anteriormente, en diciembre de 2016, en virtud del incumplimiento de compromisos  asumidos en su Protocolo de Adhesión. 

[5] http://www.dw.com/pt-br/macri-e-temer-defendem-flexibiliza%C3%A7%C3%A3o-do-mercosul/a-35950130 (04.10.16).

[6] Acordo comercial UE-Mercosul poderá impulsionar as duas economias. Agencia Lusa, 03 Nov. 2016.

[7] Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA). O Ceta pretende eliminar 98% das tarifas alfandegárias entre canadenses e europeus e pode servir de modelo para o TTIP, negociado entre UE e EUA.

[8] https://www.clarin.com/economia/acuerdo-mercosur-union-europea-quejas-trabas-ingreso-carne_0_BJIH_gmhW.html (4-10-2017).

[9] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/31/deputados-europeus-defendem-acordo-entre-uniao-europeia-e-mercosul.

[10] In América Latina y el Caribe – Unión Europea: El valor de la integración regional y del diálogo entre regiones. Editorial ECSA Chile, 2016, p. 279.